Flashcard FC781411
Qual é a consequência do dolus incidens?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2021
Qual é a consequência do dolus incidens?
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Resposta
A consequência jurídica é a obrigação de indenizar as perdas e danos decorrentes do ardil empregado no negócio jurídico.• Obrigação de indenizar: surge obrigação de reparar as perdas e danos, sem anulação do negócio jurídico.
• Prova necessária: exige-se demonstração do prejuízo e do nexo causal entre o dolo e o dano.
• Alcance da indenização: abrange danos patrimoniais, inclusive lucros cessantes razoavelmente comprovados, observados os limites da responsabilidade civil.
Veja como foi cobrado:
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