Flashcard FC781412
O que é lesão no negócio jurídico e qual é seu efeito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2017
O que é lesão no negócio jurídico e qual é seu efeito?
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Resposta
Lesão é o vício do negócio jurídico que ocorre quando alguém, por premente necessidade ou por inexperiência, aceita obrigação manifestamente desproporcional à contraprestação, e seu efeito é a anulabilidade do negócio, com possibilidade de o prejudicado pleitear a anulação ou o suplemento necessário para reparar a desproporção.• Lesão: ocorre quando pessoa em premente necessidade ou por inexperiência aceita obrigação manifestamente desproporcional à contraprestação.
• Efeito: anulabilidade do negócio, cabendo ao prejudicado pleitear a anulação ou o complemento que repare a desproporção.
Veja como foi cobrado:
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