Flashcard FC781413
O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência jurídica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2016
O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência jurídica?
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Resposta
Estado de perigo caracteriza-se quando alguém, pressionado pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, e o negócio é anulável a pedido da parte que se achava em perigo.• Âmbito: Não se limita a membros da família; tratando-se de pessoa não pertencente à família, cabe ao juiz decidir conforme as circunstâncias do caso.
• Consequências patrimoniais: O juiz, ao valorar as circunstâncias, determinará as consequências patrimoniais adequadas.
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