Flashcard FC781416
O que ocorre com o prazo prescricional quando há transmissão do direito a um sucessor?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2023
O que ocorre com o prazo prescricional quando há transmissão do direito a um sucessor?
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Resposta
O prazo prescricional continua a correr, de modo que o sucessor assume o tempo já decorrido.• Transmissão: o sucessor aproveita o prazo já decorrido, não havendo reinício automático da contagem do prazo.
• Alteração da contagem: somente atos de interrupção ou suspensão podem modificar o prazo prescricional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779728
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