Flashcard FC781417
A prescrição corre contra servidor público ausente do país em missão oficial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2023
A prescrição corre contra servidor público ausente do país em missão oficial?
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Resposta
Não; a prescrição não corre contra o servidor público ausente do país em serviço público, sendo suspenso o prazo enquanto durar a missão oficial e preservado seu direito de ação ao retornar.• Proteção pessoal: aplica‑se ao diplomata em missão no exterior e não implica presunção de poderes de representação do outro adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779729
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