Flashcard FC781418
Em que momento processual a prescrição pode ser alegada?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2023
Em que momento processual a prescrição pode ser alegada?
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Resposta
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.Não há limitação temporal processual interna para sua alegação enquanto o processo estiver em curso, cabendo à parte demonstrar os elementos fáticos e jurídicos que comprovem o decurso do prazo prescricional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779730
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