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Flashcard FC781422

O que pode exigir o credor se a coisa certa se deteriorar sem culpa do devedor após o pagamento e antes da tradição?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

IBAM · 2017

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

O que pode exigir o credor se a coisa certa se deteriorar sem culpa do devedor após o pagamento e antes da tradição?
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Resposta

O credor pode exigir o equivalente em dinheiro ou aceitar a coisa deteriorada com abatimento proporcional do preço.

• Restituição em dinheiro: exigir o equivalente em dinheiro correspondente ao negócio, como se a obrigação se resolvesse e o preço fosse devolvido.
• Aceitação com abatimento: aceitar a própria coisa deteriorada, com abatimento do preço proporcional à perda de valor sofrida pela coisa, sem criação de nova indenização.
• Perdas e danos: não cabe indenização por perdas e danos, pois não houve culpa do devedor pela deterioração.





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