Flashcard FC781425
Qual o efeito jurídico do pagamento feito de boa-fé a um credor putativo?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2020
Qual o efeito jurídico do pagamento feito de boa-fé a um credor putativo?
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Resposta
O pagamento feito de boa-fé a um credor putativo é válido e extingue a obrigação do pagador.• Teoria da aparência: Pagamento a pessoa que, por aparência legítima, tinha poderes para receber, produz efeitos liberatórios, cabendo responsabilização ao recebedor indevido ou ao autor do golpe.
Veja como foi cobrado:
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