Flashcard FC781426
Como se denomina a forma de extinção da obrigação em que o credor consente em receber prestação diversa da devida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2023
Como se denomina a forma de extinção da obrigação em que o credor consente em receber prestação diversa da devida?
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Resposta
A dação em pagamento é a forma de extinção da obrigação em que o credor aceita, por seu consentimento, uma prestação diversa da originalmente devida.• Dívida vencida: existência de dívida já vencida como pressuposto para a dação em pagamento.
• Prestação diversa: entrega de uma prestação diferente da originalmente devida para extinguir a obrigação.
• Consentimento do credor: aceitação pelo credor é requisito indispensável à dação em pagamento.
• Vontade do devedor: intenção do devedor de extinguir a obrigação por meio da prestação diversa.
Veja como foi cobrado:
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