Flashcard FC781427
Quais são os requisitos essenciais da compensação e seu limite em relação a direitos de terceiros?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2023
Quais são os requisitos essenciais da compensação e seu limite em relação a direitos de terceiros?
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Resposta
A compensação exige prestações fungíveis e, quando a qualidade estiver especificada, da mesma qualidade, e não se admite em prejuízo de direito de terceiro.• Fungibilidade: as prestações devem ser intercambiáveis e, quando a qualidade for determinada, de igual qualidade.
• Direito de terceiro: a compensação não se admite se prejudicar direito de terceiro, como para frustrar penhora sobre crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779739
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