Flashcard FC781429
Quando o devedor é considerado inadimplente nas obrigações negativas?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2023
Quando o devedor é considerado inadimplente nas obrigações negativas?
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Resposta
O devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que deveria se abster.A mora surge com a prática do ato vedado, não sendo exigida notificação prévia, ciência do credor ou decisão judicial, e o credor pode pleitear medidas como remoção do ato, obrigação de fazer e indenização, com contagem dos danos desde a prática do ato.
Veja como foi cobrado:
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