Flashcard FC781430
Qual a taxa aplicável e quando se inicia a mora no mútuo sem taxa nem prazo estipulados?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2019
Qual a taxa aplicável e quando se inicia a mora no mútuo sem taxa nem prazo estipulados?
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Resposta
Os juros moratórios, na falta de taxa estipulada, são fixados pela taxa em vigor para a mora tributária, e a mora inicia a partir do vencimento presumido do mútuo, que ocorre 30 dias após a celebração do contrato.• Taxa de juros: será a taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional, quando não houver estipulação pelas partes.
• Início da mora: conta-se desde o vencimento presumido do mútuo, isto é, 30 dias após a celebração do contrato de mútuo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779742
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