Flashcard FC781432
Em obrigação indivisível, quem pode ser obrigado a pagar integralmente a cláusula penal quando apenas um deu causa ao inadimplemento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2020
Em obrigação indivisível, quem pode ser obrigado a pagar integralmente a cláusula penal quando apenas um deu causa ao inadimplemento?
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Resposta
A cláusula penal pode ser exigida integralmente do coobrigado que deu causa exclusiva ao inadimplemento.• Devedor culpado: pode ser cobrado pela pena inteira pelo inadimplemento que causou.
• Coobrigados: respondem apenas pela sua quota, não sendo exigível deles a totalidade da pena.
• Ação regressiva: coobrigados que pagarem além da quota podem exigir ressarcimento do devedor culpado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779744
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