Flashcard FC781433
Qual a diferença quanto à cumulatividade com a obrigação principal entre cláusula penal moratória e compensatória?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2012
Qual a diferença quanto à cumulatividade com a obrigação principal entre cláusula penal moratória e compensatória?
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Resposta
A cláusula penal moratória é cumulável com a obrigação principal, ao passo que a compensatória é alternativa e não cumulável.
• Cláusula moratória: a multa é cumulável com a prestação principal, permitindo que o credor exija ambos os valores.
• Cláusula compensatória: transforma‑se em alternativa à obrigação, cabendo ao credor optar pela prestação ou pela multa, sem cumulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779745
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