Flashcard FC781434
Quando cabe a opção pela rescisão na evicção parcial?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBAM · 2016
Quando cabe a opção pela rescisão na evicção parcial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A opção pela rescisão na evicção parcial existe apenas quando a perda for considerável, caso contrário há apenas direito à indenização pelos prejuízos.Essa distinção está prevista no art. 455 do Código Civil, e a avaliação do caráter considerável é casuística e compete ao juiz, em observância da boa-fé objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779746
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em