Flashcard FC781435
O que caracteriza a eficácia do contrato preliminar entre as partes?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBAM · 2024
O que caracteriza a eficácia do contrato preliminar entre as partes?
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Resposta
O contrato preliminar vincula as partes quando contém todos os elementos essenciais do contrato definitivo, salvo a forma, e pode ser exigido, tornando-se irretratável e passível de registro para eficácia contra terceiros.• Elementos essenciais: deve reunir todos os elementos do negócio a ser celebrado, permitida a diferimento da forma do contrato definitivo.
• Exigibilidade e eficácia: qualquer parte pode exigir a outorga do contrato final, sendo o preliminar irretratável, exigível e sujeito a registro para eficácia perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
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