Flashcard FC781436
Qual é a modalidade de extinção contratual por acordo mútuo entre as partes?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBAM · 2019
Qual é a modalidade de extinção contratual por acordo mútuo entre as partes?
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Resposta
Resilição bilateral é a extinção do contrato por acordo mútuo entre as partes, que libera as obrigações futuras.• Consenso: caracterizada pela convergência de vontades, sem depender de culpa ou de ato judicial.
• Efeito extintivo: extingue as obrigações futuras, liberando as partes das prestações vincendas, salvo pacto em contrário sobre indenização ou compensação.
• Formalização: recomendada por escrito para registrar termos e responsabilidades já cumpridas evitando controvérsias posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779748
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