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Flashcard FC781437

O que é a resilição unilateral do mandato?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

IBAM · 2019

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

O que é a resilição unilateral do mandato?
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Resposta

A resilição unilateral do mandato é a extinção do vínculo contratual por uma das partes, quando a lei o permite, mediante exercício de um direito potestativo, como a revogação do mandante em razão da quebra de confiança.

• Revogação do mandato: opera mediante comunicação ao mandatário e cessa os poderes a partir da notificação, salvo atos praticados anteriormente que sejam válidos.





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