Flashcard FC781438
Quem detém a propriedade das mercadorias em contrato estimatório e elas podem ser penhoradas antes do pagamento?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2024
Quem detém a propriedade das mercadorias em contrato estimatório e elas podem ser penhoradas antes do pagamento?
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Resposta
No contrato estimatório, a propriedade das mercadorias permanece com o fornecedor até o pagamento integral do preço, de modo que enquanto não houver quitação elas não podem ser penhoradas pelos credores do estabelecimento.• Propriedade: A propriedade permanece com o fornecedor até o pagamento integral do preço, consolidando-se no comerciante somente após a quitação.
• Penhora: Enquanto o preço não for integralmente pago, as mercadorias não podem ser objeto de penhora pelos credores do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779750
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