Flashcard FC781442
Quando a aceitação do representante do donatário é dispensada na doação?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2024
Quando a aceitação do representante do donatário é dispensada na doação?
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Resposta
A aceitação pelo representante é dispensada quando a doação é feita em favor de absolutamente incapaz e é uma doação pura.• Beneficiário incapaz: aplica‑se quando a doação é destinada a pessoa absolutamente incapaz, tornando desnecessária a aceitação pelo seu representante.
• Doação pura: exige-se que não existam encargos nem condições, de modo que a doação apenas beneficie o incapaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779754
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