Flashcard FC781458
Qual é a modalidade de usucapião que exige posse de 5 anos em área rural até 50 hectares, tornando-a produtiva por trabalho próprio ou da família e havendo moradia?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2012
Qual é a modalidade de usucapião que exige posse de 5 anos em área rural até 50 hectares, tornando-a produtiva por trabalho próprio ou da família e havendo moradia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a usucapião especial rural, conhecida como usucapião pro labore, prevista no art. 1.239 do Código Civil.• Prazo: posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição.
• Área: imóvel rural não superior a 50 hectares.
• Trabalho: tornar a terra produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família.
• Moradia: ter nela sua moradia.
• Propriedade prévia: não ser proprietário de imóvel rural ou urbano.
• Título e boa-fé: opera independentemente de justo título e de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779770
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em