Flashcard FC781459
A quem pertencem os frutos que caem de árvore do terreno vizinho sobre solo particular?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2016
A quem pertencem os frutos que caem de árvore do terreno vizinho sobre solo particular?
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Resposta
Pertencem ao dono do solo onde caíram, desde que esse solo seja de propriedade particular.Ao se destacarem e tombarem sobre outro imóvel, os frutos se incorporam ao solo receptor, transferindo o direito ao proprietário desse solo.
A regra não alcança o solo de domínio público e acordos contratuais podem afastar essa aplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779771
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