Flashcard FC781460
Quem responde pelas cotas condominiais vencidas do imóvel após sua transmissão?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2019
Quem responde pelas cotas condominiais vencidas do imóvel após sua transmissão?
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Resposta
A obrigação condominial é propter rem, constituindo um ônus real que vincula o imóvel, de modo que o adquirente responde pelas cotas vencidas.
• Ônus real: A obrigação vincula a coisa, permitindo cobrança contra o novo titular do imóvel.
• Prescrição: A cobrança depende do respeito ao prazo prescricional e às regras processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779772
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