Flashcard FC781461
Qual direito real autoriza construir ou plantar em terreno alheio, criando cisão entre solo e obra?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2017
Qual direito real autoriza construir ou plantar em terreno alheio, criando cisão entre solo e obra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de superfície é a faculdade concedida a outrem para construir ou plantar em terreno alheio, provocando a cisão entre o solo e a edificação ou plantação.
• Natureza: propriedade resolúvel que desaparece ao termo ajustado ou por outras causas previstas.
• Transmissibilidade: suscetível de transmissão onerosa ou gratuita, em vida ou por sucessão.
• Acessão: enquanto vigente, suspende ou interrompe os efeitos aquisitivos da acessão.
• Indenização: em regra, ao extinguir‑se a superfície não há indenização pela acessão.
• Constituição: exige forma pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779773
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em