Flashcard FC781463
Qual o princípio que condiciona a validade do casamento à vontade expressa dos nubentes?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBAM · 2025
Qual o princípio que condiciona a validade do casamento à vontade expressa dos nubentes?
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Resposta
O princípio é o consentimento.• Consentimento livre: deve ser sem coação, ameaça ou qualquer forma de pressão e consciente quanto aos efeitos civis do matrimônio.
• Capacidade legal: a ausência de capacidade ou a presença de vícios como erro, dolo ou violência pode comprometer a validade do casamento.
• Proteção internacional: garante a dignidade e a igualdade, assegurando que o enlace matrimonial decorra da escolha voluntária de cada pessoa.
Veja como foi cobrado:
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