Flashcard FC781465
Quais efeitos pessoais a separação judicial produz entre os cônjuges?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBAM · 2023
Quais efeitos pessoais a separação judicial produz entre os cônjuges?
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Resposta
A separação judicial põe termo aos deveres recíprocos do casamento, em especial à coabitação, à fidelidade e à assistência imaterial.
• Coabitação: deixa de existir a obrigação de viver juntos e conviver em comum.
• Fidelidade: extingue-se a obrigação de fidelidade entre os cônjuges.
• Assistência imaterial: cessa a obrigação de apoio emocional, convivência e reciprocidade afetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779777
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