Flashcard FC781469
O que é a tomada de decisão apoiada?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBAM · 2024
O que é a tomada de decisão apoiada?
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Resposta
Tomada de decisão apoiada é o instituto pelo qual a pessoa com deficiência elege ao menos duas pessoas idôneas, com vínculo e confiança, para ajudá-la a decidir sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para o exercício de sua capacidade.• Objetivo: preservar a capacidade jurídica do apoiado, promovendo sua autonomia por meio de apoio e não de substituição.
• Formalização: homologação judicial que delimita poderes, prazos e eventuais salvaguardas.
• Deveres: transparência, lealdade, sigilo e prioridade à vontade e às preferências do apoiado, com possibilidade de destituição em caso de abuso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em