Flashcard FC781470
Qual é o nome do conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida que integra o patrimônio até a partilha e possui legitimidade para ser parte em juízo sem cons
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
IBAM · 2017
Qual é o nome do conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida que integra o patrimônio até a partilha e possui legitimidade para ser parte em juízo sem constituir pessoa jurídica?
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Resposta
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por pessoa falecida, que, em razão da saisine, integra-se ao patrimônio até a partilha.• Representação: deve ser representado por inventariante nomeado judicialmente ou pelos herdeiros, e os atos praticados pelo inventariante vinculam o espólio.
• Natureza: não constitui pessoa jurídica, sendo uma massa patrimonial com capacidade processual e aptidão para responder por dívidas do falecido até a conclusão do inventário e da partilha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779782
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