Flashcard FC781471
Que direito tem o vencedor que cumpriu as prescrições e regulamentos da competição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
IBAM · 2024
Que direito tem o vencedor que cumpriu as prescrições e regulamentos da competição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O vencedor adquire o direito ao prêmio prometido, que se torna crédito exigível contra o organizador.
• Obrigação do organizador: a oferta do prêmio e o cumprimento das condições geram obrigação de entregar o prêmio ao vencedor.
• Tutela jurisdicional: o vencedor pode exigir o pagamento por execução ou ação de cobrança em caso de recusa do organizador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779783
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em