Flashcard FC781473
Quando a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
IBAM · 2024
Quando a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando o titular pratica abuso de direito ou age de má-fé para frustrar credores, mediante prova e de forma excepcional e proporcional.• Fraude contra credores: alienações simuladas ou atos destinados a ocultar patrimônio para frustrar credores, comprovados em juízo.
• Abuso de direito: condutas do titular que violam a boa-fé e descaracterizam a finalidade de proteção da moradia.
• Proporcionalidade processual: medida excepcional aplicada com critério para preservar, sempre que possível, a finalidade social da proteção familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779785
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em