Qual o prazo de suspensão da matrícula na Prefeitura quando o profissional inicia obra sem projeto aprovado e sem licença?

Resposta

A matrícula na Prefeitura é suspensa pelo prazo de um ano.

Código de Obras local prevê a penalidade, visando resguardar a segurança, a conformidade urbanística e a eficácia da fiscalização municipal, impedindo que o profissional registre ou assine projetos e obras no município durante o período.