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Flashcards para concursos para VADE MECUM

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FC37294 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37295 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37296 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37297 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37298 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37299 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37300 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37301 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37302 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37303 · Estatutos

Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporci

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FC37304 · Estatutos

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de {{c1::empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias}}.

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FC37305 · Estatutos

Empresa pública é a entidade dotada de {{c1::personalidade jurídica de direito privado}}, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal o

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FC37306 · Estatutos

Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas {{c1::jurídicas de direito público inte

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FC37307 · Estatutos

{{c1::Sociedade de economia mista}} é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Est

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FC37308 · Estatutos

A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do {{c1::acionista controlador}}, estabelecidos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , e deverá exercer o poder de controle no interess

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FC37309 · Estatutos

O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de {{c1::governança corporativa, de transparência e de estruturas}}, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição

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FC37310 · Estatutos

Aplicam-se a todas as empresas públicas, as sociedades de economia mista de capital fechado e as suas subsidiárias as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre escrituração

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FC37311 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: elaboração de {{c1::carta anual}}, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos co

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FC37312 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: adequação de seu estatuto social à {{c1::autorização legislativa}} de sua criação.

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FC37313 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas,

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FC37314 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: elaboração e divulgação de {{c1::política de divulgação de informações}}, em conformidade com a legislação em vigo

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FC37315 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: elaboração de {{c1::política de distribuição de dividendos}}, à luz do interesse público que justificou a criação

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FC37316 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades

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FC37317 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: elaboração e divulgação da {{c1::política de transações}} com partes relacionadas, em conformidade com os requisit

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