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Flashcards para concursos para VADE MECUM

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FC53362 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o serv

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FC53363 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o serv

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FC53364 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 186. O servidor será aposentado: [...] III - voluntariamente: a) aos 35 (trinta e cinco) anos

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FC53365 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 186. O servidor será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos {{c1::integ

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FC53366 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia

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FC53367 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia

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FC53368 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia

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FC53369 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por {{c1::dependente econômi

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FC53370 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Pa

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FC53371 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Pa

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FC53372 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 202. Será concedida ao servidor licença para {{c1::tratamento de saúde}}, a pedido ou de ofíc

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FC53373 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em {{c1::perícia}} o

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FC53374 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.

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FC53375 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.

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FC53376 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.

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FC53377 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.

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FC53378 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.

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FC53379 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, po

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FC53380 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 205. O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da {{c1::doenç

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FC53381 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 206. O servidor que apresentar indícios de {{c1::lesões}} orgânicas ou funcionais será submet

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FC53382 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos {{c1::periódicos}}, nos termos e condições

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FC53383 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definido

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FC53384 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definido

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FC53385 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por {{c1::120 (cento e vinte)}} dias consecu

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