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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53386 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, s

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FC53387 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, s

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FC53388 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, s

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FC53389 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, s

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FC53390 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de {{

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FC53391 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 209. Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá dir

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FC53392 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até {{c1::1 (um)}} ano de i

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FC53393 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, se

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FC53394 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 211. Será licenciado, com {{c1::remuneração}} integral, o servidor acidentado em serviço.

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FC53395 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se rela

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FC53396 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se rela

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FC53397 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se rela

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FC53398 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à {{c1::pens

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FC53399 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 217. São beneficiários das pensões: [...] V - a mãe e o pai que comprovem {{c1::dependência e

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FC53400 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 217. São beneficiários das pensões: I - {{c1::o cônjuge}};

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FC53401 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em

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FC53402 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em

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FC53403 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em

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FC53404 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será {{c1::indenizado}}, observado o dispos

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FC53405 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no ex

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FC53406 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 229. À família do servidor {{c1::ativo}} é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

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FC53407 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores: I - {{c1

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FC53408 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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FC53409 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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