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Flashcards para concursos para VADE MECUM

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FC53410 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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FC53411 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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FC53412 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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FC53413 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistê

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FC53414 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 236. O Dia do {{c1::Servidor Público}} será comemorado a vinte e oito de outubro.

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FC53415 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os s

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FC53416 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os s

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FC53417 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53418 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53419 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53420 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53421 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53422 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53423 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53424 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53425 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores

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FC53426 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 244. Os adicionais por tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei

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FC53427 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 245. A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei nº 1.711, de 1952, ou por outro dip

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FC53428 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 247. Para efeito do disposto no Título VI desta Lei, haverá {{c1::ajuste}} de contas com a Pr

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FC53429 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 248. As pensões estatutárias, concedidas até a vigência desta Lei, passam a ser mantidas pelo

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FC53430 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 249. Até a edição da lei prevista no § 1º do art. 231, os servidores abrangidos por esta Lei

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FC53431 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 250. O servidor que já tiver satisfeito ou vier a satisfazer, dentro de 1 (um) ano, as condiç

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FC53432 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do {

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FC53433 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 192. O servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento {{c1::integral}}

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