FC61710 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC61711 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 6º Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas Comis
Ler resposta e comentário →FC61712 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 6º Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas Comis
Ler resposta e comentário →FC61713 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 6º Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas Comis
Ler resposta e comentário →FC61714 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 6º Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas Comis
Ler resposta e comentário →FC61715 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 7º Os integrantes da Comissão Permanente de Ética desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das {{c1::atribuições}
Ler resposta e comentário →FC61716 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 7º Os integrantes da Comissão Permanente de Ética desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcio
Ler resposta e comentário →FC61717 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 8º À Comissão Permanente de Ética compete: I. orientar os servidores e colaboradores acerca das normas de ética e de conduta des
Ler resposta e comentário →FC61718 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 8º À Comissão Permanente de Ética compete: I. orientar os servidores e colaboradores acerca das normas de ética e de conduta des
Ler resposta e comentário →FC61719 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 13. Todo ato de posse em cargo efetivo ou cargo comissionado deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de {{c1::acatame
Ler resposta e comentário →FC61720 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 14. O disposto neste Código aplica-se a todos os contratos de estágio e de prestação de serviços celebrados no âmbito do MPU e d
Ler resposta e comentário →FC61721 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 15. Compete à {{c1::Comissão Permanente de Ética}} dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação deste Código no âmbito de cada ram
Ler resposta e comentário →FC72048 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 1º O Ministério Público da {{c1::União}}, organizado por esta {{c1::lei Complementar}}, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional d
Ler resposta e comentário →FC72049 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 2º Incumbem ao {{c1::Ministério Público}} as medidas necessárias para garantir o respeito dos {{c1::Poderes Públicos}} e dos serviços de relevância
Ler resposta e comentário →FC72050 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle {{c1::externo::externo / interno}} da atividade policial tendo em vista:
Ler resposta e comentário →FC72051 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: a) o respeito aos fundamentos do Estado Democráti
Ler resposta e comentário →FC72052 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: b) a preservação da ordem pública, da incolumidad
Ler resposta e comentário →FC72053 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: c) a prevenção e a correção de {{c1::ilegalidade}
Ler resposta e comentário →FC72054 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: d) a {{c1::indisponibilidade}} da persecução pena
Ler resposta e comentário →FC72055 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: e) a {{c1::competência}} dos {{c1::órgãos}} incum
Ler resposta e comentário →FC72056 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a u{{c1::nidade}}, a i{{c1::ndivisibilidade}} e a i{{c1::ndependência funcional}}.
Ler resposta e comentário →FC72057 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União: I - a defesa da {{c1::ordem jurídica}}, do regime {{c1::democrático}}, dos interesses
Ler resposta e comentário →FC72058 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União: a) a {{c1::soberania}} e a {{c2::representatividade popular}};
Ler resposta e comentário →FC72059 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos