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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653479 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o tipo de lei que regula conflitos de competência tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Mu

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual obrigação tem a fonte pagadora federal quanto ao comprovante anual de retenção entregue à pessoa jurídica beneficiária?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A revogação posterior da lei que fundamentou o lançamento tributário invalida o lançamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente de liminar favorável ao contribuinte é exclusiva do mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual tributo incide sobre a prestação de serviços de comunicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653485 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A progressividade extrafiscal do IPTU é admitida no ordenamento constitucional brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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