Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40312 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equi

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40313 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equi

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40314 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equi

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40315 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não cumprida a obrigação de [...] no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40316 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A existência de benfeitorias [...] ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40317 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de [...].

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40318 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40319 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A propositura de uma ação possessória em vez de outra [...] a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40320 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

No caso de ação possessória em que figure no polo [...] grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministér

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40321 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Para fim da citação pessoal prevista no § 1º, o oficial de justiça procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se [...] os que não forem encontrados.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40322 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz deverá determinar que se dê ampla publicidade da existência da ação prevista no § 1º e dos respectivos prazos processuais, [....], para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na região do con

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40323 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O possuidor tem [...] a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40324 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao [...] provar: a sua posse;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40325 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao autor provar: a turbação [...] praticado pelo réu;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40326 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao autor provar: a [...] da turbação ou do esbulho;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40327 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao autor provar: a [...] da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40328 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o [...]

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40329 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Contra as pessoas jurídicas de direito [...] não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40330 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considerada suficiente a justificação, o juiz fará [...] expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40331 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará [...], para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausen

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40332 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados [...], observado o disposto no art. 247 , sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40333 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Das [...] declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40334 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação [...] acompanhada de cópia das primeiras declarações.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40335 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao [...] remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →