FC50098 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50099 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 70. As salas de sessões presenciais, nas dependências do Tribunal, contarão com sistema de gravação de áudio e vídeo. § 1º Competirá ao secretário da sessão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 70. As salas de sessões presenciais, nas dependências do Tribunal, contarão com sistema de gravação de áudio e vídeo. § 2º O Presidente do Tribunal de Justiç
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 71. Nas sessões, se houver solicitação, o Presidente poderá conceder aos profissionais da imprensa, entre a aprovação da ata e o início do primeiro {{c1::jul
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 72. As homenagens e registro em sessões reservadas, destinadas apenas a membros da Magistratura e pessoas ou fatos relacionados com a vida jurídica do País,
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 73. Será admitido o julgamento de processos jurisdicionais em ambiente eletrônico denominado {{c1::sessão virtual}} em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 73. Será admitido o julgamento de processos jurisdicionais em ambiente eletrônico denominado sessão virtual em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal. § 1º A
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 73. Será admitido o julgamento de processos jurisdicionais em ambiente eletrônico denominado sessão virtual em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal. § 2º A
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 73. Será admitido o julgamento de processos jurisdicionais em ambiente eletrônico denominado sessão virtual em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal. § 3º A
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão {{c1::excluídos}} os seguintes processos:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: I - os que forem indicados pelo {{c1::Relator}} para julgamento em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: II - os que tiverem pedido de {{c1::sustentação oral}}, quando admi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: III - os que tiverem pedido de julgamento em {{c1::sessão}} presenc
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: IV - os que forem destacados por um ou mais {{c1::votantes}} para j
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: Parágrafo único. Os processos excluídos da sessão {{c1::virtual}} s
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de {{c1::5 (cinco)}} dias úteis, com início às segundas-feiras.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 1º Iniciada a sessão, a {{c1::ementa}}, o relatório e o voto
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 2º Durante o período de realização da sessão, permite-se o {{
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 3º Os votos dos demais membros do quórum serão computados na
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 4º A não manifestação dos demais membros do quórum, no prazo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 5º Caso o julgamento na sessão virtual não seja {{c1::unânime
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 5º Caso o julgamento na sessão virtual não seja unânime, será
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 75. As sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, com início às segundas-feiras. § 5º Caso o julgamento na sessão virtual não seja unânime, será
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