FC50122 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50123 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 77. Encerrada a sessão virtual, o resultado dos processos julgados será tornado público, com a posterior juntada e disponibilização do {{c1::acórdão}}.
Ler resposta e comentário →FC50124 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 78. A {{c1::presidência}} das sessões:
Ler resposta e comentário →FC50125 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 78. A presidência das sessões: I - do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura é exercida pelo {{c1::Presidente}} do Tribunal;
Ler resposta e comentário →FC50126 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 78. A presidência das sessões: II - das seções, das Câmaras em Composição Isolada e das Câmaras em Composição Integral é exercida pelo Desembargador mais {{c
Ler resposta e comentário →FC50127 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 78. A presidência das sessões: Parágrafo único. Fica dispensado do exercício da presidência da Seção Cível, a seu critério, o Desembargador que estiver, no m
Ler resposta e comentário →FC50128 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos {{c1::Presidentes}} das sessões:
Ler resposta e comentário →FC50129 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: I - dirigir os trabalhos, sem permitir {{c1::interrupções}} nem o uso da palavra a quem não a houver obtido;
Ler resposta e comentário →FC50130 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: II - {{c1::organizar}} a pauta de julgamento;
Ler resposta e comentário →FC50131 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: III - determinar a convocação de sessão {{c1::extraordinária}} nos casos do art. 65, § 1º, deste Regimento;
Ler resposta e comentário →FC50132 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: IV - convocar {{c1::Desembargador}} ou Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, quando necessário;
Ler resposta e comentário →FC50133 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: V - exigir dos funcionários do Tribunal o cumprimento dos atos necessários ao {{c1::regular}} funcionamento das sess
Ler resposta e comentário →FC50134 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: VI - apreciar os pedidos de {{c1::preferência}} e requerimentos de interesse no julgamento presencial, na pauta do d
Ler resposta e comentário →FC50135 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: VII - encaminhar, mensalmente, ao Procurador-Geral de Justiça relação dos feitos que se encontram com o {{c1::Minist
Ler resposta e comentário →FC50136 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 79. Compete aos Presidentes das sessões: VIII - inserir as informações referentes às condenações que geram {{c1::inelegibilidade}}, em ação ordinária ou em g
Ler resposta e comentário →FC50137 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 80. O erro contido em ata poderá ser corrigido de ofício, ou mediante reclamação do interessado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em petição dirigida
Ler resposta e comentário →FC50138 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 80. O erro contido em ata poderá ser corrigido de ofício, ou mediante reclamação do interessado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em petição dirigida
Ler resposta e comentário →FC50139 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 80. O erro contido em ata poderá ser corrigido de ofício, ou mediante reclamação do interessado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em petição dirigida
Ler resposta e comentário →FC50140 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 81. A petição será entregue ao protocolo, que a encaminhará ao encarregado da {{c1::ata}}, o qual a levará a despacho, no mesmo dia, com sua informação.
Ler resposta e comentário →FC50141 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 82. Se o pedido for julgado {{c1::procedente}}, far-se-á a retificação da ata e nova publicação.
Ler resposta e comentário →FC50142 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 83. O despacho que julgar a reclamação será {{c1::irrecorrível}}.
Ler resposta e comentário →FC50143 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 84. As audiências serão realizadas em dia, hora e lugar determinados pelo Desembargador a quem couber a {{c1::presidência}}, intimadas as partes.
Ler resposta e comentário →FC50144 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 85. As audiências serão {{c1::públicas}}, exceto nas hipóteses previstas no art. 67, incs. I e II, deste Regimento, e realizar-se-ão nos dias úteis, entre as
Ler resposta e comentário →FC50145 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais