FC50146 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 86. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, instituindo a realização de audiências públicas necessárias à formação e superação de precedente
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 87. A abertura e o encerramento da audiência serão anunciados, a toque de sineta, pelo porteiro, que apregoará as partes cujo {{c1::comparecimento}} for obri
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 88. De tudo quanto ocorrer na audiência, o funcionário encarregado fará {{c1::menção}}, mediante termo, que será rubricado pelo Desembargador e assinado pelo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do {{c1::Presidente}}, devendo ser obser
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada: I
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada: II
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada: Pa
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete {{c1::privativamente}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete privativamente: I - eleger, em sessão virtual, na forma do art. 24, § 5º, mediante votação {{c1::secreta}}, seu Presidente, o 1
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete privativamente: II - eleger, em sessão virtual, na forma do art. 24, § 5º, mediante votação secreta, os Desembargadores e os Ju
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete privativamente: VI - dar {{c1::posse}} aos membros do Tribunal, observado o disposto na parte final do art. 33 deste Regimento;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete privativamente: VII - celebrar acontecimento {{c1::especial}}, bem como prestar homenagem a Desembargador que deixar de integrá
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 90. Ao Tribunal Pleno compete privativamente: VIII - {{c1::aprovar}} e emendar o Regimento Interno.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 91. O Órgão Especial será composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do 1º Vice-Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, que nele exercerão {{c1::igu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 91. O Órgão Especial será composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do 1º Vice-Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, que nele exercerão iguais fu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 91. O Órgão Especial será composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do 1º Vice-Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, que nele exercerão iguais fu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 92. A representação de um quinto dos integrantes do Órgão Especial, originários da classe dos advogados e do Ministério Público, tem por base os seus {{c1::v
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