Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

FC607111 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: A Defensoria Pública pode representar vítimas diretamente perante a Corte Interamericana de Direitos Human

FGV · 2025

FC607112 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Quando a simulação da condição de pessoa civil configura perfídia?

FCC · 2025

FC607113 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Em que hipóteses um brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

FGV · 2025

FC607114 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A Autoridade Central pode ser acionada para organizar o exercício do direito de visita internacional mesmo na ausênci

FGV · 2025

FC607115 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quando é proibida a expulsão de um ou ambos os progenitores por infrações migratórias administrativas?

FGV · 2025

FC607116 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: O que é preciso comprovar para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado

FGV · 2025

FC631838 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que a Lei nº 13.445/2017 estabelece sobre a aplicação de normas internas e internacionai

FC631839 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito a Lei nº 13.445/2017 tem sobre a aplicação de normas específicas relativas a re

FC631840 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito a Lei nº 13.445/2017 tem sobre a aplicação de normas específicas relativas a as

FC631841 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito a Lei nº 13.445/2017 tem sobre a aplicação de normas específicas relativas a ag

FC631842 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito a Lei nº 13.445/2017 tem sobre a aplicação de normas específicas relativas a fu

FC631843 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito a Lei nº 13.445/2017 tem sobre a aplicação de normas específicas relativas aos

FC631844 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual princípio orienta a política migratória brasileira ao reconhecer a universalidade, in

FC631845 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual princípio exige repúdio e medidas de prevenção contra xenofobia, racismo e outras for

FC631846 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual princípio orienta a política migratória ao vedar a criminalização da migração?

FC631847 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual princípio proíbe tratamento discriminatório em razão dos critérios ou procedimentos d

FC631848 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que diretriz busca facilitar a entrada regular e a regularização documental dos migrantes?

FC631849 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que princípio orienta a prestação de acolhimento humanitário aos migrantes?

FC631850 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que diretriz vincula a política migratória ao desenvolvimento econômico, turístico, social

FC631851 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que princípio assegura o direito à reunião familiar para migrantes?

FC631852 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual princípio assegura igualdade de tratamento e de oportunidades ao migrante e a seus fa

FC631853 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que diretriz visa à inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas

FC631854 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que princípio garante ao migrante acesso igualitário e livre a serviços, programas e benef

FC631855 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que diretriz determina a promoção e difusão dos direitos, liberdades, garantias e obrigaçõ