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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105874 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que a legislação estabelece sobre o prazo de reingresso de um estrangeiro expulso do Brasil por razões de seguran

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105875 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os princípios fundamentais da Lei sobre migração no que tange à proteção dos direitos dos migrantes e à c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105876 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os direitos fundamentais garantidos aos migrantes segundo a legislação brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105877 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais direitos a nova Política de Imigração brasileira assegura aos imigrantes em relação à dignidade e proteção do

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105878 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os direitos fundamentais assegurados aos migrantes pela legislação brasileira em relação à sua condição j

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158686 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: O que caracteriza as normas de jus cogens no direito internacional e qual é seu efeito sobre tratados contrários a essas normas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158687 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual é o principal objetivo do direito internacional público em relação à resolução de conflitos entre Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158688 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual a importância da consolidação do Estado nacional moderno para o surgimento do direito internacional público como disciplina jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158689 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual é o fundamento prático da teoria da bala de canhão no Direito Internacional Público para delimitação da jurisdição marítima de um Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158690 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual é a principal característica do sistema internacional segundo a abordagem realista das relações internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158691 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Em que consiste a Teoria Dualista sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno, especialmente em casos de conflito entre norm

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158692 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual é a importância da consideração das obrigações internacionais na legislação interna que regula atividades com impacto externo, especialmente

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158693 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: É possível para um Estado utilizar reservas feitas em tratados para se eximir de obrigações decorrentes de normas costumeiras internacionais que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158694 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o papel do opinio juris na formação do costume internacional e por que a simples inação de um Estado não caracteriza necessariamente violação d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158695 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o status jurídico dos atos unilaterais dos Estados no direito internacional público e sua relação com as fontes formais do Direito Internaciona

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158696 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a característica essencial das normas jus cogens em relação à sua modificação no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158697 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que significa o conceito de opinio juris no contexto da formação do costume internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158698 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Em direito internacional, qual é o procedimento necessário para que um país possa formalmente denunciar ou revogar um tratado internacional vigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158699 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que caracteriza a soft law em Direito Internacional e qual sua importância prática, especialmente em áreas dinâmicas como o meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158700 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual a diferença fundamental entre a aplicação dos costumes internacionais e dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158701 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que caracteriza o princípio da dupla incriminação na cooperação jurídica internacional em matéria penal e quando ele pode ser dispensado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158702 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: É necessária a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados para que uma norma costumeira internacional se torne obrigatória no direito internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158703 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual a diferença entre fontes codificadas e não codificadas do direito internacional e quais tipos de instrumentos pertencem a cada categoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158704 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é sua relação com tratados em casos de conflito?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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