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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158705 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Existe hierarquia rígida entre o direito costumeiro e as normas escritas no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158706 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o papel da doutrina na interpretação e aplicação das normas de direito internacional público em comparação ao direito interno?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158707 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quais são os atos unilaterais de Estados no Direito Internacional e qual sua relevância como fontes extraconvencionais do Direito Internacional Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158708 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158709 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O princípio da equidade pode ser considerado uma fonte obrigatória e independente do direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158710 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que impede a aplicação provisória de um tratado internacional no Brasil antes de sua entrada em vigor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158711 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quando um Estado pode invocar normas de seu direito interno para justificar o não cumprimento de um tratado internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158712 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que caracteriza uma reserva apresentada por um Estado em relação a um tratado internacional segundo a Convenção de Viena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158713 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a possibilidade jurídica de confirmação ou convalidação de um ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa não autorizada para repr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158714 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a diferença entre o contexto e os meios suplementares na interpretação de um tratado segundo a Convenção de Viena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158715 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a importância do princípio da efetividade (effet utile) na interpretação dos tratados internacionais e como ele é aplicado na jurisprudência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158716 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: É possível que dois ou mais Estados atuem simultaneamente como depositários de um mesmo tratado segundo as normas da Convenção de Viena sobre o Direit

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158717 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a função do depositário de um tratado no que se refere à análise das assinaturas e documentos relacionados, considerando as disposições da Conv

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158718 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o critério para que um Estado seja considerado Estado contratante de um tratado, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158719 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: É possível suspender a execução de um tratado que contenha obrigações erga omnes partes segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158720 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Pode um Estado apresentar reservas ou declarações interpretativas em momentos diversos, além da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesã

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158721 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a obrigação de um Estado em relação às ações que possam comprometer o objeto e a finalidade de um tratado após a assinatura ou troca de instrum

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158722 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que caracteriza a extinção de um tratado por ab-rogação no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158723 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158724 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a hierarquia normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a matéria tratada e o processo legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158725 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quais tratados internacionais, ao serem aprovados pelo Congresso Nacional, possuem equivalência às emendas constitucionais no ordenamento jurídico bra

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158726 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Como são classificados os tratados internacionais no direito interno brasileiro em função do quórum de aprovação no Congresso Nacional e do seu conteú

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158727 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o efeito jurídico da publicação de acordos executivos no ordenamento jurídico nacional, dispensando manifestação legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158728 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual elemento fundamental da definição de Estado no Direito Internacional pode ser objeto de interpretações contemporâneas que desafiam a ideia trad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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