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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158729 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a característica da personalidade jurídica da Santa Sé no direito internacional que lhe permite participar de convenções multilaterais, inclu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158730 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: As organizações internacionais podem ser dissolvidas conforme a vontade dos Estados-membros ou por novos tratados, ou sua dissolução é vedada pelo d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158731 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Pode haver restrições ao direito de voz e voto dos Estados-membros em uma organização internacional, mesmo que todos sejam membros do tratado que a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158732 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os critérios que determinam a personalidade jurídica internacional de um sujeito no Direito Internacional Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158733 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os principais sujeitos do Direito Internacional além dos Estados soberanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158734 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a diferença entre retorsão e represália no contexto das sanções unilaterais previstas pelo direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158735 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Como os Estados criam as condições necessárias para executar atividades de cooperação internacional ativa e passiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158736 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: >Qual é o principal critério que distingue uma entidade estatal anômala no Direito Internacional Público?<

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158737 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que é uma concordata no Direito Internacional e qual sua função nas relações entre um Estado e a Santa Sé?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158738 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais critérios diferenciam os sujeitos plenos de direito internacional das demais entidades no âmbito do Direito Internacional Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158739 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU em relação ao uso da força e ao direito à legítima defesa dos Estados-membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158740 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o entendimento da Carta das Nações Unidas sobre o uso da força pelos Estados no contexto da legítima defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158741 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o procedimento para a escolha do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, destacando o papel da Assembleia-Geral e do Conselho de S

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158742 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o procedimento para a incorporação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU no ordenamento jurídico brasileiro, considerando seu caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158743 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a importância da personalidade jurídica para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158744 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a exceção ao princípio da vedação do uso da força nas relações internacionais prevista pelo direito internacional e qual órgão é responsável po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158745 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no estabelecimento da sua personalidade jurídica e na capacidade de atuar em nome dos seus rep

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158746 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual foi o principal esforço anterior à criação da ONU voltado para a manutenção da paz internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158747 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais órgãos ou entidades, além do Conselho de Segurança da ONU, podem aplicar sanções no âmbito do direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158748 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a primeira medida que o Conselho de Segurança da ONU deve adotar ao receber denúncia de ameaça à paz entre Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158749 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual o entendimento da ONU sobre o uso da força pelos Estados em legítima defesa diante de uma agressão armada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158750 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: A Carta das Nações Unidas permite que os Estados membros exerçam um direito absoluto à neutralidade em situações que ameaçam a paz e a segurança int

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158751 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual órgão da ONU tem competência para criar mecanismos específicos de combate ao terrorismo e qual é o foco principal desses mecanismos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158752 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o principal objetivo da Estratégia Mundial contra o Terrorismo aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2006?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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