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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158753 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual princípio das relações internacionais é refletido na atribuição de um voto igualitário a cada Estado na Assembleia Geral da ONU?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158754 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU na autorização do uso da força em ações internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158755 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os critérios fundamentais para que um Estado, mesmo que microestado ou com competências delegadas, seja reconhecido como sujeito de direit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158756 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a condição que permite a intervenção de um Estado terceiro em um processo contencioso na Corte Internacional de Justiça e como a Corte regula e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158757 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel da Corte Internacional de Justiça em relação a pedidos de opinião consultiva no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158758 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a importância dos princípios da distinção e da humanidade na análise da legalidade do uso de meios de guerra segundo o Direito Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158759 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Os atos unilaterais dos Estados possuem obrigatoriedade normativa no Direito Internacional Público? Explique seu papel jurídico.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158760 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel dos princípios gerais de direito entre as fontes do direito internacional no âmbito da Corte Internacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158761 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o quórum necessário para a eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158762 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: A Corte Internacional de Justiça possui respaldo normativo para a concessão de medidas provisórias em seus procedimentos? Explique brevemente o fund

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158763 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: As organizações internacionais, apesar de possuírem personalidade jurídica, podem atuar como partes litigantes na Corte Internacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158764 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quem pode ser parte em um processo contencioso perante a Corte Internacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158765 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Os juízes da Corte Internacional de Justiça podem aplicar princípios de equidade sem a concordância expressa das partes envolvidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158766 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a característica principal da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da Corte Internacional de Justiça em comparação com os mecanismo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158767 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o valor jurídico dos pareceres e opiniões consultivas emitidos por tribunais internacionais e qual a sua importância para o direito internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158768 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL no âmbito da segurança regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158769 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o principal objetivo do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças da UNASUL no contexto da cooperação entre os Estados-membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158770 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é um dos objetivos da UNASUL no que se refere às disparidades entre os Estados-partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158771 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a função e a importância de um órgão legislativo regional previsto em tratados constitutivos de organizações internacionais como a UNASUL?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158772 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Como o Tribunal Penal Internacional (TPI) determina a sua jurisdição em relação a um Estado-parte que ratificou o Estatuto de Roma, considerando os

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158773 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a autonomia do Procurador do Tribunal Penal Internacional para iniciar investigações sobre crimes sob a jurisdição do tribunal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158774 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a natureza jurídica do Tribunal Penal Internacional e como se relaciona com as jurisdições penais nacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158775 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Explique quem é responsável pelo custeio das despesas relacionadas às investigações e persecuções no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158776 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a limitação imposta ao Tribunal Penal Internacional na execução de pedidos de entrega de pessoas quando há acordos internacionais que condici

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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