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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158777 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o princípio que regula a atuação do Tribunal Penal Internacional em relação às jurisdições penais nacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158778 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Em que situações a pena de prisão perpétua pode ser aplicada pelo Tribunal Penal Internacional, considerando o grau de ilicitude do fato e as condiç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158779 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a restrição etária para que o Tribunal Penal Internacional exerça sua jurisdição sobre indivíduos responsáveis por crimes internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158780 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional são passíveis de prescrição penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158781 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os elementos essenciais que caracterizam um crime contra a humanidade segundo o Estatuto de Roma?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158782 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Por que não são aceitas reservas ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional e qual a consequência disso para os Estados que o ratificam?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158783 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a importância da presença do acusado durante o julgamento no Tribunal Penal Internacional e como o Estatuto garante seu direito à defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158784 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a competência jurisdicional do Tribunal Penal Internacional para julgar o crime de agressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158785 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a autoridade competente para solicitar a detenção e entrega de indivíduos acusados de crimes sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158786 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a função principal do Tribunal Penal Internacional no âmbito do Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158787 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a diferença entre ser signatário e ratificar um tratado internacional, e qual a sua importância para a aceitação da jurisdição de um tribunal i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158788 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a característica fundamental do modelo tripartite adotado pela Organização Internacional do Trabalho desde sua criação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158789 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o princípio do tripartismo na Organização Internacional do Trabalho e quem compõe as delegações nesse sistema?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158790 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a diferença essencial entre as recomendações e os tratados emitidos pela Organização Internacional do Trabalho quanto ao seu caráter jurídico e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158791 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a relação histórica entre a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a constituição da Organização das Nações Unidas (ONU)?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158792 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a diferença entre a renúncia à imunidade de jurisdição e à imunidade de execução no contexto das imunidades diplomáticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158793 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o alcance da imunidade de jurisdição atribuída a organizações internacionais como a ONU perante o Poder Judiciário brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158794 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o limite da imunidade de jurisdição conferida a agentes consulares em relação a atos praticados no Estado receptor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158795 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que são acordos de sede e qual sua função principal em relação às imunidades das organizações internacionais e de seus funcionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158796 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que caracteriza a imunidade de jurisdição tributária dos Estados soberanos em território estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158797 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a condição essencial para que bens de um Estado estrangeiro localizados em território nacional possam ser objeto de execução forçada, conside

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158798 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a base jurídica da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158799 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o status jurídico dos tratados internacionais que conferem privilégios e imunidades para organizações internacionais no ordenamento jurídico

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158800 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a distinção que a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade estabelece para a aplicação da imuni

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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