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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158801 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a principal diferença entre as imunidades de jurisdição das organizações internacionais e dos Estados no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158802 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças estrangeiras no que se refere à análise do mérito da decisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158803 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a principal fonte normativa que consolida as imunidades de jurisdição dos agentes diplomáticos no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158804 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o critério fundamental que determina a nacionalidade de um indivíduo segundo o direito dos Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158805 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É possível cancelar a naturalização de um estrangeiro por ato administrativo, mesmo que haja erro de fato ou premis

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158806 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual a diferença da vedação à extradição aplicada a brasileiros natos e brasileiros naturalizados segundo a legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158807 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quando surge um pedido de extradição de um estrangeiro, qual é o impacto da extinção da punibilidade pela prescriçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158808 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É imprescindível que o imigrante possua vínculo empregatício com a instituição para obter o visto de pesquisa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158809 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Em relação à proteção e regularização dos direitos de crianças estrangeiras em situação vulnerável no Brasil, qual

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158810 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que caracteriza o asilo político e qual sua relação com a soberania estatal e a reciprocidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158811 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o efeito jurídico do visto concedido por autoridade diplomática e quais obrigações o país adquire em relação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158812 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são as garantias processuais que devem ser asseguradas ao estrangeiro em situação irregular antes da deportaç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158813 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são as características do impedimento de reingresso ao país após a expulsão de um estrangeiro condenado por c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158814 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o requisito principal de tempo de residência para a concessão da naturalização extraordinária a estrangeiros

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158815 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual princípio constitucional impede que estrangeiros estejam impedidos de acessar direitos penais, como a progress

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158816 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a diferença fundamental entre os conceitos de entrega e extradição no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158817 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a relação entre a propriedade de bens imóveis por estrangeiros no Brasil e o direito de obtenção de visto ou

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158818 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que é o princípio da dupla tipicidade e qual sua importância na extradição?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158819 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o limite da atuação do Poder Judiciário na análise dos atos de expulsão de estrangeiros realizados pelo Pres

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158820 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É permitido ao asilado político deixar o país sem autorização prévia do governo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158821 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Em quais situações um agente diplomático pode perder imunidade de jurisdição na esfera civil e administrativa no Estado acreditad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158822 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual é a obrigação do Estado acreditado em relação à proteção dos locais, bens e arquivos da missão diplomática, mesmo durante um

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158823 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: É possível presumir que a renúncia à imunidade de jurisdição na fase de conhecimento do processo implique também na renúncia à im

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158824 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual a diferença entre renúncia à imunidade de jurisdição e renúncia à imunidade quanto às medidas de execução em relações consul

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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