FC712368 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC712369 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é a natureza jurídica da decisão da dúvida nos registros públicos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: A decisão administrativa que soluciona dúvida impede o uso do processo contencioso competente?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é o prazo para cessarem automaticamente os efeitos da prenotação quando o registro não é realizado por omissão do interessado?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual conduta do interessado determina a cessação automática dos efeitos da prenotação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual prazo aplica-se aos procedimentos de regularização fundiária de interesse social para a cessação automática dos efeitos da pre
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Em que situação ocorre a restituição da importância paga quando o documento prenotado não é registrado?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Em que hipótese o apresentante tem direito à restituição da importância paga ao desistir do registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Como a importância a ser restituída é apurada?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quais valores podem ser deduzidos da restituição das despesas?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual opção o usuário tem ao apresentar um título para prenotação quanto ao pagamento dos emolumentos e das custas?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que alternativa de pagamento permite efetuar apenas o recolhimento inicial ao apresentar título para prenotação, com depósito poste
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é o prazo para efetuar o depósito do valor restante quando escolhido o recolhimento parcial na prenotação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Por quanto tempo se mantêm os efeitos da prenotação quando adotada a opção de recolhimento parcial?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: O que ocorre após o depósito do valor destinado ao registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: O que pode ser feito com o título apto para registro se o pagamento não for efetuado no prazo?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual é a consequência para o apresentante que não efetiva o pagamento no prazo da prenotação?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quais entidades podem efetuar o pagamento dos atos mediante faturamento à vista?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Que forma de pagamento adotada pela unidade federativa permite a aplicação das regras sobre prenotação e depósito?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Qual condição é exigida para reapresentar um título devolvido por falta de pagamento dos emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: O prazo concedido para depósito posterior durante a prenotação é computado no prazo legal de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quando as custas são devidas no processo de dúvida?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quem é responsável pelo pagamento das custas no processo de dúvida quando forem devidas?
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