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Flashcards para concursos de Direito Digital para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC359506 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em quais finalidades a administração pública pode tratar dados pessoais segundo a LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359507 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as obrigações do responsável pelo tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359508 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Um acordo comercial isolado autoriza a transferência internacional de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359509 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o critério principal para considerar um dado anonimizado?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359510 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a atribuição principal do controlador e do encarregado na LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359511 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos o consentimento deve atender para autorizar transferência internacional de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359512 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Por meio de quem o Controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares uma violação de dados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359513 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o operador responde solidariamente com o controlador?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359514 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil entre controlador e operador por danos decorrentes do tratamento de dados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359515 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a obrigação do controlador frente a um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ou dano aos titular

Instituto Consulplan · 2025

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FC359516 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais parâmetros devem ser considerados para dosar sanções na LGPD e o que exige a imposição de multa diária?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359517 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo da suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados como sanção administrativa da LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC359518 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a natureza institucional, a autonomia e a sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

Instituto Consulplan · 2024

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